segunda-feira, 4 de julho de 2011

O combate à corrupção é automaticamente visto como um combate ao regime’


O fenómeno da corrupção, na situação actual da governação, é causa de perda de legitimidade democrática, por observar-se a degradação da confiança entre os vários actores, no caso o Estado e o cidadão, considerou o dirigente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, quando dissertava sobre “A corrupção no contexto angolano”, na conferência organizada pela Associação Justiça Paz e Democracia. “O Estado, aos olhos do cidadão, deixa de ser uma pessoa de bem, uma vez que os seus agentes não agem na base do interesse público, pois observa-se o fenómeno da delapidação do erário público”, afirmou o político.

A circunstância acima descrita revela uma situação de injustiça social, rompe com o princípio de equidade diante dos cidadãos, leva à degradação da noção do Estado, encoraja e permite o caos, explicou aquele politico que, de igual modo, alega não conferir legitimidade ao Governo na luta contra a corrupção que em Angola é considerada como um cancro só equiparável à guerra recente.

Dos vários contextos que levaram o país a albergar a prática da corrupção, aponta que no período da luta pela emancipação, houve o protonacionalismo, onde os movimentos de libertação nacional tinham o costume de concentrar os fundos em torno do presidente; a instituição do auto-consumo, após a independência e a concentração económica que permitiu a viabilização da corrupção a partir do sistema.

Em 1992, com a introdução da economia de mercado, a concentração do Estado começa a dispersar-se para os particulares, verificando-se uma acumulação primitiva da propriedade, na qual os grandes beneficiários foram aqueles que controlavam o aparelho do Estado. Porém explica que essa liberação foi dirigida a um determinado grupo.

“Nós não fizemos uma liberação completamente aberta, e continuamos a fazer uma liberação dirigida a um grupo. Se no tempo colonial a grande descriminação era para a massa africana, o próprio liberalismo português não foi tão liberal quanto a isso. Nós hoje através da liberação política, estamos a seguir praticamente o mesmo caminho”, facto que, segundo explica o economista, retira potenciação à economia e cria muita injustiça, porque não permite a nenhum gestor público nem eficácia, nem equidade.


Constituição facilita a corrupção
O economista enquadrou, por último, a Constituição de 2010 no contexto da corrupção em Angola, pelo facto dela traduzir-se numa excessiva centralização de poderes no Presidente da República.

Segundo Filomeno Vieira Lopes, que recorreu à teoria da corrupção para explicar a seus argumentos, “seja qualquer poder em que exista um poder muito concentrado e pouca responsabilidade, há uma longa lista de saques, pilhagens e lucros não legítimos”. Com a não existência de um sistema de controlo de bens públicos, órgãos institucionais que permitam o “sistema de equilíbrios”, para apartar uma absolutização do poder, é inevitável que a corrupção exista.

Porém disse entender que o caso de Angola é muito grave.


Canais da corrupção
Na sua intervenção identificou igualmente os canais económicos muito intimamente relacionados com a forma do poder político, destacando em primeiro as doações directas, a via bancária, os negócios com as comissões chorudas, com particular realce no sector da construção, bem como o uso excessivos dos recursos públicos para a criação de empresas privadas.

No domínio da exploração diamantífera, diz que em termos de dados internacionais, os números que são publicados em Angola, não correspondem de facto com aquilo que é explorado.

Durante a sua longa intervenção caracterizou que a prática da corrupção é feita nas escalas de baixa e alta intensidade. A alta permite a acumulação de riquezas para posteriores investimentos, situando-se mais ao nível dos altos sectores da hierarquia do Estado e redes organizadas.

Já a corrupção de baixa intensidade vai permitindo a melhoria de vida, possibilita ascensão social de algumas pessoas, mas pode ser, segundo o seu entendimento, um jogo de soma zero.


A insuficiência no combate à corrupção
Por outro lado, considerou que existe uma insuficiência de mecanismos de combate à corrupção. Num plano de fundo político, os poderes de representação tornam-se autónomos, desprezam os poderes populares e levam a cabo os seus próprios interesses, obedecendo aos seus programas, resultando dai a privatização do Estado.

No seu entendimento, as instituições que poderiam dar uma lufada de ar no combate à corrupção, tal como Tribunal de Contas e as inspecções, dentre outras, adoptam posturas perfeitamente insuficientes.

Combater a corrupção é combater o regime Por tudo o exposto, o membro do Bloco Democrático concluiu que a promiscuidade que existe entre a política e a economia potencia a corrupção, além de considerar que este fenómeno tornou-se praticamente aceite.

No entanto, disse que na fase actual está-se a conduzir o país para a situação de um Estado cleptocrático, o que não é agradável para Angola, sendo que o grande problema é o facto de existir uma interdependência entre o regime actual, a construção social de uma classe e a corrupção, facto que demonstra a corrupção como pilar fundamental da constituição do sistema.

Numa visão muito céptica, o economista considerou que “o combate à corrupção é automaticamente visto como um combate ao regime”, que vai conduzir à sua ruína, mencionando vários exemplos para argumentar a sua posição.

Explicou que esta é uma das razões da não implementação da Alta Autoridade Contra a Corrupção, bem como a ineficácia das leis que combatem essa prática.

Valdimiro Dias

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